Home- busca: periculum in mora
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:45
Tributário. Medida cautelar. Oferecimento de caução.
Ação de execução fiscal não ajuizada. Expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.
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Apoiadores Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 16:13
Real alcance da decisão do STF no julgamento do Tema 962 da Repercussão Geral (APET)
IRPJ; CSLL; Cofins e PIS: nenhum valor recebido a título de juros de mora é tributável.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 14:23
Ação de bancária será julgada na Vara do Trabalho de seu domicílio
O empregador é empresa de grande porte e tem filial em Belo Horizonte, onde ela mora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 10:25
Anúncio de oferta. Site de internet. Preço desproporcional. Erro grosseiro. Boa-fé.
Pretensão à indenização. Devolução do valor. Mora injustificada do comerciante. Danos morais mantidos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:15
Recurso especial. Direito civil. Juros moratorios. Indenizacao por dano moral puro.
Veiculacao de materia jornalistica. Termo inicial dos juros de mora. Data do evento danoso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 16:44
Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado. Demora. Aposentadoria.
Mora estatal na apreciação de pedido de aposentadoria de servidor público. Ato omissivo ilícito.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:04
Tributário. Processual civil. Embargos à execução fiscal. FGTS. Parcelamento.
Confissão de dívida. Desnecessidade de notificação do lançamento. Correção monetária, juros de mora e multa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 14:25
Ação civil pública por improbidade administrativa. Medida cautelar de indisponibilidade de bens.
Necessidade de comprovação. Constrição patrimonial proporcional à lesão e ao enriquecimento ilícito respectivo. Bens impenhoráveis. Exclusão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Março de 2020 - 12:09
Site é condenado por falha em segurança que permitiu golpe via aplicativo de mensagens
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 17:08
Usuária de plano de saúde ganha direito a tratamento para engravidar sem custo adicional
Justiça concedeu a fertilização in vitro, após plano de saúde oferecer apenas inseminação artificial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:55
Indenização. Danos morais. Fuga de paciente de instituição psiquiátrica.
Descumprimento do dever jurídico de vigilância. Culpa in re IPSA caracterizada. Danos morais configurados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 11:42
Civil. Locação de imóvel residencial. Ação de despejo por falta de pagamento.
Cobrança de alugueres e encargos. Cumulação de multa moratória com a multa compensatória. In admissibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:49
Penal. Processo penal. Falsificação de papéis públicos. Insuficiência probatória.
Aplicação do brocardo in dubio pro reo. Pelo provimento do apelo defensivo para absolver o acusado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Servidora pública aposentada. Cargo de auditor fiscal do município.
Impossibilidade de nova progressão (bis in idem). Manutenção da sentença. Conhcecimento e desprovimento do recurso.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Novembro de 2024 - 14:43
Os Tribunais de Contas não podem punir por culpa in eligendo/vigilando
seguem responsabilizando agentes públicos com base na culpa in eligendo e na culpa in vigilando.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Julho de 2023 - 11:09
Um panorama sobre as consequências da IN. 2.121 para PIS/COFINS
Decisão da Receita Federal trouxe novas implicações para o tema, apontando para a restrição do crédito de PIS e COFINS; qual é a resposta legal?
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Julho de 2023 - 10:48
Novas regras da Receita Federal: 5 benefícios de aderir a IN 2146
As novas regras da Receita Federal brasileira estão em vigor para combater a evasão fiscal no comércio eletrônico internacional. Essas medidas têm como objetivo eliminar os camelódromos digitais e garantir o pagamento adequado de impostos. Elas são: automação, segurança, mais controle no trâmite, operação mais inteligente, rentabilidade.
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Blog Publicado em 31 de Maio de 2023 - 16:16
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Blog Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 14:53
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 13:10
A (in)segurança jurídica no Brasil: o que isso tem a ver conosco?
Por Alexandre Aroeira Salles.
